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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:35
Administrativo e processual civil. Exame de ordem. Isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Condição de hipossuficiente. Falta de previsão no edital do certame.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:51
Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta
Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.
Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Furto tentado. Absolvição. Princípio da insignificância.
Falta de amparo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 16:37
Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento
Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 09:33
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:00
Acordo melhor exclui pagamento de adicional noturno
Um acordo coletivo mais vantajoso para o empregado compensa a falta de pagamento do adicional por prorrogação da jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:12
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 11:40
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:46
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
Falta previsão legal para o pagamento em dobro se descumprido o prazo de 30 dias.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:28
Advogado alerta sobre implicações da falta de pagamento do INSS e FGTS para empresas
Deixar de repassar a contribuição do INSS já descontada do colaborador é crime e o atraso do depósito do FGTS pode gerar rescisão indireta, em que o funcionário receberá os seus direitos trabalhistas, inclusive a multa de 40%.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:44
Você sabia? Falta de pagamento de parcela não desfaz o contrato de seguro automaticamente
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento da prestação
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:18
Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo
Os magistrados mantiveram, portanto, a decisão de origem (da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo), preservando os termos do acordo celebrado entre as partes, para ser cumprido conforme pactuado.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 16:57
Projeto impede corte de serviços essenciais por falta de pagamento durante pandemia
O autor, deputado JHC (PSB-AL), afirma que a suspensão destes serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:17
Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:10
Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta
indireta do contrato trabalhista, concedendo o pagamento das devidas verbas rescisórias ao vendedor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:42
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falta de pagamento.
Prestação de serviços e cessão de direitos de imagem para uso em publicidade.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:43
TSE não analisa agravo de instrumento por falta de pagamento de cópias
?A ausência de recolhimento dos valores referentes à extração das cópias para formação do instrumento, no prazo legal, conduz à deserção do agravo?